TRABALHISTA

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LEI DA IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES – OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO SEMESTRAL PARA EMPRESAS COM MAIS DE 100 FUNCIONÁRIOS

No dia 04/07/2023 foi publicada a Lei 14.611/2023 que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e...

STF DEFINE QUE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PASSA A SER CONSTITUCIONAL

O STF (Supremo Tribunal Federal), por unanimidade, acolheu o recurso com efeitos infringentes do Sindicato dos Trabalhadores nas...

ALTERAÇÃO NA CLT - AUDIÊNCIAS PODERÃO SER REMARCADAS SE HOUVER ATRASO SUPERIOR A 30 MINUTOS

Em 24/08/2023, entrou em vigor a Lei n.º 14.657, a qual promoveu modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essas...

FALTAS JUSTIFICADAS – SAIBA QUAIS SÃO E COMO LIDAR COM ELAS

Muitas empresas e até colaboradores têm dúvida, no dia a dia, de quais tipos de ausência do empregado (faltas) são consideradas como...

NOVAS REGRAS PARA A CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ

O Decreto nº 9.579 de 2018 foi alterado pelo Decreto nº 11.479, de 06 de abril de 2023. É importante destacar que o Decreto nº 9.579 NÃO...

INCLUSÃO DE NOVO EVENTO – PROCESSOS E ACORDOS TRABALHISTAS PASSARÃO A SER INFORMADOS NO E-SOCIAL

Muitas empresas talvez ainda não saibam, mas a partir de 16/01/2023, as empresas terão que inserir no eSocial dados de praticamente todas...

MTE AUMENTA SENSIVELMENTE A FISCALIZAÇÃO E AS AUTUAÇÕES CONTRA EMPRESAS

Nos últimos 12 (doze) meses o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, identificou 131.502...

SERÁ QUE A PEJOTIZAÇÃO FOI AUTORIZADA PELO STF?

Há muitos anos se discute a respeito da terceirização e da “pejotização” na Justiça do Trabalho, temas mais do que recorrentes naquela...

NR 04 É ATUALIZADA PELA PORTARIA MTP N.º 2.318/22 - SESMT

Com a Reforma Trabalhista ocorrida em 2017, a revisão da NR 04, que trata dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e...

LEI 14.457/22 E AS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – PROGRAMA EMPREGA + MULHERES E OUTRAS

A Lei nº 14.457/2022, publicada em 22/09/2022, trouxe inúmeras novidades e alterações que, de maneira geral, visam (i) fomentar o mercado...

30/09/2022 - DIVULGAÇÃO DO FAP DE 2023 (FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO)

Conforme previsto na Portaria Interministerial nº 21/2022 dos Ministérios do Trabalho e Previdência (MTP) e da Economia, publicada no...

RESCISÃO DO CONTRATO VERDE E AMARELO APÓS A PERDA DA VIGÊNCIA DA MP 905/19

A MP 905/2019, também conhecida como MEDIDA PROVISÓRIA DO CONTRATO VERDE E AMARELO foi publicada em 12/11/2019, mas perdeu sua vigência...

O QUE É O “LIMBO PREVIDENCIÁRIO”?

O “limbo previdenciário” se caracteriza quando o empregador e o INSS discordam com relação à aptidão do empregado para o retorno ao...

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