DERROTA DOS CONTRIBUINTES NO STJ -MANTIDOS BENEFÍCIOS E DESCONTOS NA BASE DE CÁLCULO DO INSS PATRONAL
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IMPACTOS PRÁTICOS DA NOVA REGRA DO ART. 130 DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO
LC 208/24 -ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GANHA PODER PARA INVESTIGAR DADOS PATRIMONIAIS DE DEVEDORES
ALERTA AOS CONTRIBUINTES: PROTESTO EXTRAJUDICIAL PODE INTERROMPER A PRESCRIÇÃO DE SUAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
ATENÇÃO, CONSTRUTORAS: NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA (DIRBI)
O STJ E A PENHORA SOBRE FATURAMENTO EM EXECUÇÕES FISCAIS
A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO TRIBUTÁRIA FISCAL NOS CONTRATOS DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: JUSTIÇA DE SÃO PAULO RECONHECE INÉRCIA DO FISCO E EXTINGUE EXECUÇÃO FISCAL
AS FREQUENTES PERDAS DOS CONTRIBUINTES NO STJ E STF
RECEITA FEDERAL NEGA CRÉDITOS DE PIS/COFINS PARA GASTOS COM LGPD
AUTORREGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NA RECEITA FEDERAL: UMA OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAR DÉBITOS FISCAIS
A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DE DÉBITO TRIBUTÁRIO EM EXECUÇÃO FISCAL: UMA ANÁLISE CLARA E OBJETIVA
STF MANTÉM NORMAS QUE ATENUAM A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL EM CRIMES TRIBUTÁRIOS
SIMPLIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS
O QUE É O CADIN-PGFN?
STJ AUTORIZA LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DE SEGURO GARANTIA NAS EXECUÇÕES FISCAIS
RECEITA FEDERAL REGULAMENTA SUBSTITUIÇÃO DE BENS ARROLADOS POR SEGURO-GARANTIA E FIANÇA BANCÁRIA