A Reforma Tributária a ser implementada no Brasil traz uma série de mudanças que prometem transformar o cenário tributário do país e uma das principais inovações discutidas é o “split payment”.

Neste artigo, explicaremos de forma clara e objetiva o que é o “split payment” e quais as principais implicações para as empresas no Brasil.

 

O QUE É O “SPLIT PAYMENT”?

O “split payment” ou “pagamento fracionado” é um mecanismo que altera a forma como os tributos são recolhidos nas transações comerciais.

Tradicionalmente, o comprador paga o valor integral ao fornecedor, que é o responsável por recolher os tributos, e repassá-los ao Governo. 

Com o “split payment” a estrutura muda: o pagamento é dividido e a parte correspondente ao tributo é enviada diretamente ao fisco no momento da liquidação financeira da operação, enquanto o valor líquido é destinado ao fornecedor.

Em termos práticos, se um produto/serviço custa R$ 100, sendo R$ 20 de imposto, R$ 80 vão para o fornecedor e R$ 20 para o Governo, no momento da liquidação financeira da operação.

 

IMPLICAÇÕES PARA AS EMPRESAS

A implementação do “split payment” traz várias implicações para as empresas, que podem ser tanto positivas quanto desafiadoras. Dentre eles destacamos:

1) Redução da sonegação fiscal

Uma das principais justificativas para a adoção do “split payment” é o combate à sonegação fiscal. 

Ao permitir que o Governo receba diretamente a parte dos tributos, o mecanismo reduz significativamente a possibilidade de que os valores sejam desviados ou mal utilizados pelas empresas. Isso, por sua vez, cria um ambiente de concorrência mais justa, já que todas as empresas estarão sujeitas ao mesmo nível de controle fiscal.

2) Impacto no fluxo de caixa

Uma das principais preocupações das empresas com a implementação do “split payment” é o impacto no fluxo de caixa. 

Hoje, muitas empresas utilizam os valores referentes aos tributos, que ficam temporariamente em sua posse, como parte de seu capital de giro.

Com o “split payment”, essa prática deixa de ser possível, já que o valor do tributo será automaticamente enviado ao fisco no momento do pagamento, o que pode gerar necessidade de ajustes no planejamento financeiro das companhias.

3) Aumento da complexidade operacional

O “split payment” pode exigir adaptações nos sistemas internos de controle e gestão das empresas. 

Elas precisarão garantir que seus sistemas de pagamento estejam devidamente ajustados para realizar o fracionamento dos valores de forma automática e correta, o que pode gerar custos adicionais com tecnologia e compliance. 

Além disso, as empresas terão que ficar atentas ao cumprimento rigoroso das obrigações fiscais, para evitar multas ou penalidades.

4) Menor risco de inadimplência tributária

Para os fornecedores, o “split payment” oferece uma vantagem significativa: a redução do risco de inadimplência tributária. 

Como os tributos serão pagos no momento da liquidação financeira do pagamento realizado pelo comprador, o fornecedor não terá a

responsabilidade de recolher e repassar esses valores. 

Isso pode ser particularmente benéfico para pequenas e médias empresas, que muitas vezes enfrentam dificuldades com a complexidade do sistema tributário atual.

5) Incertezas na utilização de créditos tributários

Com a implementação do “split payment” e a exigência do pagamento efetivo do tributo para que o crédito tributário seja utilizado (compensado), as empresas podem se deparar com um cenário de maior incerteza financeira.

Para uma empresa que adquire materiais com prazo de pagamento de 120 dias, no sistema atual, seria possível utilizar o crédito tributário antes de realizar o pagamento ao fornecedor. 

No entanto, com o “split payment”, o crédito só poderá ser utilizado após a quitação do valor devido ao fornecedor. 

Isso poderá reduzir os recursos disponíveis para financiar suas operações no curto prazo, o que pode acarretar atrasos em projetos e comprometer seus prazos de entrega.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O “split payment” é uma ferramenta importante dentro da nova estrutura proposta pela Reforma Tributária. 

Embora traga benefícios em termos de controle fiscal e combate à sonegação, sua implementação requer que as empresas estejam preparadas para lidar com mudanças significativas, em especial em sua gestão financeira e operacional.

As empresas que desejam se adaptar de maneira eficiente devem investir em tecnologia, aprimorar seus processos de compliance e, sobretudo, reavaliar sua gestão de fluxo de caixa para minimizar os impactos financeiros da nova forma de recolhimento de tributos.

O “split payment” representa um avanço no sentido de modernizar o sistema tributário brasileiro, mas, como toda mudança, exigirá das empresas uma postura proativa e estratégica para tirar o melhor proveito desse novo cenário.

O SHIBATA ADVOGADOS está à disposição para oferecer maiores esclarecimentos sobre o tema e orientar as empresas a se adequarem às novas exigências tributárias.