No filme Minority Report, o Estado antecipa crimes antes mesmo de eles acontecerem. A lógica é simples: identificar padrões, prever comportamentos e agir preventivamente.
Guardadas as devidas proporções, algo muito semelhante começa a acontecer no âmbito da Reforma Tributária brasileira.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) criou uma “incubadora de teses” com um objetivo claro: antecipar discussões jurídicas que ainda nem chegaram ao Judiciário.
Na prática, o Fisco passou a mapear possíveis interpretações da nova legislação, especialmente aquelas que podem ser utilizadas pelos contribuintes e, a partir disso, estruturar previamente suas linhas de defesa. Ou seja, assim como no filme, não se espera mais o “crime” acontecer. Aqui, não se espera mais o litígio surgir.
O “futuro contencioso” passa a ser previsto, estudado e enfrentado antes mesmo de existir formalmente.
Na prática, trata-se de um grupo de trabalho voltado a identificar possíveis questionamentos que poderão surgir, seja a partir de contato com a advocacia privada, seja em debates acadêmicos e, a partir disso, estruturar previamente as linhas de defesa da Fazenda Nacional.
QUAIS DISCUSSÕES JÁ ESTÃO NO RADAR?
Entre os temas voltados ao setor, que começam a ganhar relevância, destacam-se:
- Créditos condicionados ao pagamento anterior: Discussão sobre a exigência de recolhimento do tributo na etapa anterior como condição para aproveitamento de créditos, tema sensível para a não cumulatividade.
- Base de cálculo durante a transição: Possibilidade de inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo de tributos atuais, com impacto financeiro relevante.
- Novas teses em formação: Tendência de ampliação das discussões, inclusive com potencial de questionamentos no STF.
IMPACTOS PARA AS CONSTRUTORAS
Para as empresas do setor da construção civil, em especial da área de infraestrutura, o cenário exige atenção redobrada, especialmente em função das características próprias da atividade:
- contratos de longo prazo;
- cadeia complexa de fornecedores;
- forte dependência de créditos tributários;
- atuação em diversos entes federativos;
- elevado volume financeiro envolvido.
Nesse contexto, qualquer mudança de interpretação pode gerar efeitos relevantes, como:
- aumento inesperado de carga tributária;
- restrição ou glosa de créditos;
- autuações fiscais;
- necessidade de reequilíbrio contratual ao longo da execução da obra.
E o ponto mais importante: o Fisco já está preparado para defender sua posição, se assemelhando ao filme Minority Report.
MUDANÇA DE POSTURA: DO REATIVO AO ESTRATÉGICO
Historicamente, muitas construtoras tratam questões tributárias apenas quando surge um problema concreto. Com a Reforma Tributária, essa postura tende a se tornar arriscada, isso porque as teses já estão sendo estruturadas pela PGFN, a atuação do Fisco tende a ser coordenada, bem como o espaço para o improviso será cada vez menor.
A IMPORTÂNCIA DO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO
Diante desse cenário, torna-se fundamental:
- acompanhar de perto a regulamentação em andamento;
- identificar riscos antes da fiscalização;
- revisar contratos e estruturas operacionais o quanto antes;
- avaliar impactos financeiros e jurídicos nos projetos em andamento e nos que estão sendo orçados;
- se preparar para eventual contencioso.
Mais do que nunca, a Reforma Tributária deve ser tratada como um tema estratégico e não apenas fiscal.
CONCLUSÃO
A criação da “incubadora de teses” pela PGFN é um sinal claro de que a Reforma Tributária será acompanhada de um contencioso relevante e sofisticado.
O Fisco já está se antecipando, se preparado, estruturando suas teses e organizando sua atuação.
Para as construtoras que atuam na área de infraestrutura, isso exige uma mudança de postura: sair do modelo reativo e adotar uma atuação preventiva, técnica e estratégica.
No novo cenário, não basta reagir, é preciso antecipar.
Porque, assim como em Minority Report, quem entende o que está por vir tem muito mais chances de evitar problemas ou, no mínimo, de se preparar melhor para eles.
O SHIBATA ADVOGADOS se coloca à disposição para eventuais esclarecimentos a respeito do tema.