LEGALIDADE: O princípio da legalidade determina que todas as ações da administração pública devem estar em conformidade com a lei. Nesse sentido, os editais devem ser elaborados de acordo com a legislação pertinente, garantindo assim a segurança jurídica e eventuais questionamentos futuros;

IMPESSOALIDADE E IGUALDADE: A impessoalidade e a igualdade asseguram que o processo licitatório seja conduzido de forma imparcial, sem privilegiar ou prejudicar determinados concorrentes. Isso é especialmente relevante em Municípios pequenos, onde as relações pessoais e políticas podem influenciar no processo se não forem devidamente controladas;

PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA: A publicidade e a transparência são essenciais para garantir que todos os interessados tenham acesso às informações sobre a licitação, possibilitando a participação ampla e a fiscalização por parte da sociedade. Municípios pequenos podem enfrentar desafios nesse aspecto, mas é crucial adotar medidas para garantir a máxima divulgação do certame, fazendo a publicação dos editais de forma acessível aos participantes;

EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADE: A eficiência e a economicidade visam garantir a otimização dos recursos públicos, buscando a obtenção do melhor resultado com o menor custo possível. Em obras de pequeno porte é ainda mais importante garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficaz, contribuindo para o desenvolvimento local de maneira sustentável;

INTERESSE PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL: Os princípios do interesse público e desenvolvimento nacional sustentável orientam que as ações da administração pública devem buscar atender aos interesses da coletividade, promovendo o crescimento econômico e social de forma sustentável. Ao elaborar editais para obras de menor porte os pequenos Municípios devem considerar o impacto dessas obras na comunidade e no meio ambiente, buscando sempre o bem-estar da população e o desenvolvimento da região de forma equilibrada;

MORALIDADE E PROBIDADE ADMINISTRATIVA: A moralidade e a probidade administrativa representam a conduta ética e íntegra esperada dos agentes públicos durante o processo licitatório. Ao assegurar a observância desses princípios, evita-se a ocorrência de práticas ilícitas, como o favorecimento indevido de empresas ou o desvio de recursos públicos, tão escassos para os pequenos Municípios;

PLANEJAMENTO: O princípio do planejamento requer que as licitações sejam precedidas de um planejamento adequado, visando garantir a realização da obra de forma eficiente e dentro dos prazos estabelecidos. Em municípios pequenos, onde os recursos podem ser mais limitados, o planejamento se torna ainda mais crucial para se evitar desperdícios e atrasos decorrentes da falta de planejamento;

EFICÁCIA E SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES: A eficácia e a segregação de funções visam garantir que cada etapa do processo licitatório seja executada de forma eficiente e sem conflitos de interesse. Isso implica na definição clara das responsabilidades de cada setor envolvido, contribuindo para a lisura e transparência do procedimento;

MOTIVAÇÃO E VINCULAÇÃO AO EDITAL: A motivação e a vinculação ao edital exigem que as decisões administrativas sejam devidamente fundamentadas e em conformidade com as regras estabelecidas no edital. Isso garante que todas as partes envolvidas tenham ciência das razões que embasaram as escolhas da administração, evitando arbitrariedades ou injustiças. A vinculação ao edital também vai aparecer na formalização do contrato decorrente daquela licitação, visando garantir que o que será executado foi o efetivamente licitado;

JULGAMENTO OBJETIVO E SEGURANÇA JURÍDICA: O princípio do julgamento objetivo requer que a avaliação das propostas seja realizada de forma imparcial e baseada em critérios previamente estabelecidos no edital. Isso assegura a igualdade de tratamento entre os licitantes e a segurança jurídica do processo, prevenindo questionamentos posteriores;

RAZOABILIDADE E COMPETITIVIDADE: A razoabilidade e a competitividade demandam que os critérios estabelecidos no edital sejam razoáveis e promovam a ampla concorrência entre os licitantes. Isso contribui para a obtenção de propostas mais vantajosas para a administração pública e para o desenvolvimento de um mercado local competitivo e dinâmico;

PROPORCIONALIDADE, CELERIDADE E ECONOMICIDADE: A proporcionalidade, a celeridade e a economicidade orientam que as ações da administração pública devem ser proporcionais aos objetivos almejados, realizadas de forma ágil e com o menor custo possível. Em obras de pequeno porte, realizadas por pequenos Municípios, esses princípios são essenciais para garantir a eficiência na aplicação dos recursos públicos e a rápida entrega dos serviços à população.