Com o objetivo de facilitar a pesquisa de débitos tributários junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, foi criado, desde 2020, um App (aplicativo) chamado “Dívida Aberta”, que está disponível, gratuitamente, nas lojas: App Store ou Play Store.
O App “Dívida Aberta” é um aplicativo da PGFN que apresenta os devedores inscritos em dívida ativa da União ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS em situação irregular.
A situação irregular envolve os débitos que estão em processo de efetiva cobrança por parte da PGFN junto ao devedor, enquanto as dívidas em situação regular são aquelas cujos valores foram parcelados, garantidos, suspensos por decisão judicial ou que estão em fase de negociação entre a PGFN e o contribuinte.
Vale destacar que o objetivo da PGFN é incluir, em breve, a possibilidade de o cidadão consultar devedores de tributos estaduais e municipais, nesse mesmo aplicativo.
A consulta pelo aplicativo “Dívida Aberta” pode ser realizada por nome (razão social ou nome fantasia, no caso de empresa) ou por CPF/CNPJ.
Além disso, o aplicativo permite uma busca personalizada por tipo de dívida – FGTS, multa trabalhista, multa criminal, multa eleitoral, previdenciária, demais débitos tributários e não tributários, por unidade federativa, por município, por atividade econômica ou por faixa de valor da dívida.
Além disso, o App “Dívida Aberta” permite ao consumidor, a partir da leitura do QR Code das Notas Fiscais emitidas, conferir se a empresa possui débitos em dívida ativa em situação irregular.
Com a utilização da ferramenta de georreferenciamento, é possível ainda navegar pelo mapa do Brasil e verificar quantas e quais são as pessoas jurídicas devedoras em determinada localidade. Além disso, por meio da localização do usuário no aplicativo, é possível identificar empresas devedoras próximas ao dispositivo móvel utilizado para consulta.
Por fim, também é possível confirmar pelo aplicativo “Dívida Aberta”, no detalhamento do débito, se uma empresa devedora realmente funciona no endereço indicado ou não.
O objetivo do presente artigo é informar sobre a possibilidade de qualquer cidadão poder consultar eventuais débitos tributários (em situação irregular) em nome de pessoa física ou jurídica, junto a PGFN, sendo que o escritório SHIBATA ADVOGADOS fica à disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos a respeito do assunto.