O QUE É O “LIMBO PREVIDENCIÁRIO”?
O “limbo previdenciário” se caracteriza quando o empregador e o INSS discordam com relação à aptidão do empregado para o retorno ao trabalho, após um período de afastamento, decorrente de gozo de benefício previdenciário. Ou seja, o empregado faz a perícia médica para renovar o benefício junto ao INSS e na perícia o INSS entende […]
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA
A Contribuição Confederativa tem por objetivo o custeio do sistema confederativo (visa a manutenção sindical e a prestação de serviços aos trabalhadores sindicalizados), dos quais fazem parte os sindicatos, federações e confederações. Referida contribuição tem fundamento no art. 8º, inc. IV da CF/88. De acordo com a Constituição Federal, com a Súmula Vinculante 40 do […]
REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO AO RAT. ATIVIDADE PRINCIPAL x ATIVIDADE PREPONDERANTE
A Secretaria da Receita Federal do Brasil vem se posicionando que as Contribuições Previdenciárias destinadas ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GILRAT), conhecida também como Contribuição ao RAT, com alíquotas que variam entre 1%, 2% e 3%, […]
MP 1045/2021 DISPÕE SOBRE O NOVO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA
O Governo assinou no dia 27/04/2021, a MP 1.045/21, que institui o #novo #Programa #Emergencial de #Manutenção do #Emprego e da #Renda. A MP prevê a possibilidade de #redução da #jornada de #trabalho e do #salário dos empregados e #suspensão #temporária dos #contratos #de #trabalho, cumulada com o pagamento do benefício, por até #120 #dias. […]
QUAIS MEDIDAS TRABALHISTAS PODEM SER ADOTADAS COM A MP 1046/2021?
Além da MP 1.045/2021, o Governo também editou ontem a #MP1046, que estabelece uma série de #medidas #trabalhistas, que poderão ser adotadas pelos empregadores por, pelo menos, #4meses, podendo ser prorrogada por igual período. Essa MP é muito semelhante à antiga #MP927. Quais #medidas #trabalhistas foram tratadas nessa nova MP? #teletrabalho (#Home #Office);#antecipação de #férias […]
MP 1039/2021 – AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021
QUEM VAI RECEBER? • 1 pessoa por família • Somente os beneficiários (já cadastrados em 2020) do Auxílio Emergencial pago em 2020 (Art. 2º da Lei 13.982/20) ou do Auxílio Emergencial Residual (MP 1000/20 QUANTIDADE E VALOR DO BENEFÍCIO? • Até 4 parcelas, a começar de Abril/21 • Varia entre R$ 150,00, R$ 250,00 e […]