O QUE É A POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
A Política de Privacidade é um documento que deve conter as boas práticas e as medidas de Privacidade e Segurança que serão adotadas pela empresa, organização ou instituição, que capta dados pessoais.
QUAL É SEU PRINCIPAL OBJETIVO?
Seu principal objetivo é fornecer informações sobre como a empresa, a instituição ou a organização obtém, utiliza, armazena e protege os dados pessoais que coleta, a fim de levar transparência aos titulares dos dados pessoais.
O QUE É PRECISO SER FEITO ANTES DA ELABORAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Para a elaboração de uma Política de Privacidade é essencial que a empresa, a organização ou a instituição entendam como elas realizam o tratamento de dados pessoais no seu dia a dia e como elas deverão adequar seus sistemas, procedimentos e serviços aos princípios da LGPD.
Para tanto é necessário mapear todos os procedimentos e áreas internos para visualizar por onde os dados pessoais transitam, para que finalidade eles são coletados, quais são as bases legais que legitimam o tratamento e a forma de atendimento aos direitos do titular como acesso, retificação, exclusão, revogação de consentimento, oposição, informação sobre possíveis compartilhamentos com terceiros e portabilidade.
Esse levantamento pode ser feito pela própria empresa, mas o ideal é que ela tenha o aconselhamento da área jurídica interna ou externa para verificar e validar a adequação do tratamento que está sendo realizado com os dados pessoais, uma vez que o tratamento deve estar aderente tanto à LGPD, quanto à outras legislações e regulamentações relacionadas ao tema e, também, aplicáveis ao setor de atuação da empresa, organização ou instituição.
O QUE UMA BOA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DEVE CONTER?
Com relação ao conteúdo, uma Política de Privacidade deve conter, de forma clara e objetiva:
- Quais e como os dados pessoais são coletados;
- Para que finalidade os dados pessoais são utilizados;
- Como os dados pessoais são armazenados, mantidos e eliminados;
- Se há compartilhamento de dados pessoais com terceiros;
- Quais são os direitos dos titulares dos dados pessoais;
- Se os dados pessoais são coletados por cookies;
- Quem é o encarregado da empresa, da instituição ou da organização, responsável pelo recebimento de comunicações, questionamentos ou solicitações referentes ao tratamento de dados pessoais.
VISIBILIDADE DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Após a elaboração, a Política de Privacidade deve estar disponível e acessível ao titular dos dados pessoais, antes de iniciado o tratamento do seu dado pessoal, para que seja possível, se necessário, que o titular avalie os termos do site ou do serviço a ser contratado e tenha plena ciência de como seus dados serão tratados.
É importante garantir que a política esteja facilmente disponível, em uma linguagem apropriada ao seu público-alvo e com conteúdo suficiente, claro e preciso para declarar todas as informações necessárias.
Por fim, aproveitamos este artigo para convidá-lo a conhecer a nossa Política de Privacidade (https://www.shibataadv.com.br/politicadeprivacidade) e entender a forma como seus dados são tratados no SHIBATA ADVOGADOS e se precisar de ajuda na elaboração da sua Política de Privacidade, estamos à disposição para auxiliá-lo nessa demanda.