SCP SOB PROVA: CARF REDEFINE A NATUREZA DOS PAGAMENTOS E ACENDE ALERTA PARA CONSTRUTORAS
A utilização de Sociedades em Conta de Participação (SCPs) é prática recorrente entre construtoras que atuam no setor de infraestrutura. Trata-se de uma ferramenta jurídica versátil, frequentemente empregada para viabilizar projetos, estruturar parcerias e organizar a execução de obras com maior flexibilidade. Entretanto, recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), proferida em 05 […]
O QUE O ESTADO DE SÃO PAULO DIZ SOBRE A INCLUSÃO DO CBS/IBS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) disponibilizou recentemente a Resposta à Consulta Tributária nº 32.303/2025, trazendo entendimento expressamente aplicável à composição da base de cálculo do ICMS durante a transição para os novos tributos sobre o consumo (CBS e IBS). O posicionamento é relevante e produz impactos imediatos no […]