SESMT EM PEQUENAS E MÉDIAS CONSTRUTORAS: OBRIGAÇÕES E ESTRUTURAÇÃO NO SETOR DE INFRAESTRUTURA
A correta implantação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) é fundamental para pequenas e médias construtoras que atuam no setor de infraestrutura. Além de garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, o cumprimento das exigências legais evita multas e outras penalidades previstas na legislação. Este artigo baseado na […]
CONSTRUTORA, VOCÊ QUE NÃO TEM JURÍDICO INTERNO, ESSE ARTIGO É PARA VOCÊ! SAIBA COMO TER UM JURÍDICO INTERNO, EXTERNO, E SUAS VANTAGENS!
No dinâmico setor da construção civil, especialmente no segmento de infraestrutura, pequenas e médias construtoras enfrentam desafios jurídicos complexos que demandam atenção especializada. A constante evolução da legislação brasileira e as especificidades do mercado tornam imprescindível o suporte de uma consultoria jurídica especializada, que entenda desse mercado e fale a sua língua. VANTAGENS DE […]
STJ REAFIRMA POSIÇÃO: MATERIAIS NÃO PODEM SER DEDUZIDOS DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL
STJ REAFIRMA POSIÇÃO: MATERIAIS NÃO PODEM SER DEDUZIDOS DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL O debate sobre a dedução de materiais da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nas atividades de construção civil tem sido recorrente nos tribunais superiores. Em recente decisão de 29/05/2024 (AgInt no AREsp […]
HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
A CONTRATAÇÃO DIRETA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONSTITUCIONAL As contratações diretas previstas na Lei nº 14.133/2021 são uma exceção à regra constitucional prevista no inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá […]
O PAPEL DO IBRAOP NO MUNDO DA CONSTRUÇÃO CIVIL
O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP) desempenha um papel crucial no setor de auditoria de obras públicas, oferecendo diretrizes e uniformizando práticas e entendimentos relacionados à auditoria e à fiscalização de obras, especialmente em obras de infraestrutura. Suas Orientações Técnicas são de grande relevância para construtoras, engenheiros que atuam na administração contratual […]
A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO NO CREA PARA TODAS AS EMPRESAS DO SETOR CONSTRUÇÃO CIVIL
A Importância do Registro no CREA para Todas as Empresas do Setor Construção Civil Para empresas que atuam no setor da construção civil, especialmente no campo da infraestrutura, o cumprimento das normas estabelecidas pelo Sistema CONFEA/CREA é um requisito fundamental para garantir a legalidade de suas operações. Um desses requisitos é a obrigatoriedade do registro […]
IMPACTOS PRÁTICOS DA NOVA REGRA DO ART. 130 DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO
A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), trouxe uma série de inovações e aprimoramentos para o processo de contratação pública no Brasil. Um dos dispositivos que merece destaque é o artigo 130, que estabelece a obrigatoriedade de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em caso de […]
O PAPEL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS – CONDIÇÕES E REQUISTOS DA LC Nº 123/06 E DA LEI Nº 14.133/21
As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) desempenham um papel crucial no cenário econômico brasileiro, contribuindo significativamente para o desenvolvimento e a geração de empregos. Reconhecendo a importância e a relevância dessas sociedades para o mercado, a legislação brasileira estabelece medidas para promover sua participação nas licitações públicas, visando fomentar a competitividade […]
A IMPORTÂNCIA DE UM JURÍDICO EXTERNO PARA EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA QUE NÃO POSSUEM JURÍDICO INTERNO
O setor de construção civil, especialmente no segmento de infraestrutura, é notoriamente complexo e marcado por uma série de desafios jurídicos. A legislação brasileira é extensa e em constante mudança, exigindo um conhecimento especializado, em especial daqueles que atuam em segmentos muito técnicos e com linguajar próprio, como é o caso da construção civil. Nesse […]
A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NA ELABORAÇÃO DOS EDITAIS DAS OBRAS A SEREM REALIZADAS PELOS PEQUENOS MUNICÍPIOS
A nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Lei 14.133/21, trouxe no artigo 5º uma gama de princípios a serem observados na aplicação dos procedimentos licitatórios. Dentre esses princípios, destacam-se a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, segurança jurídica, […]