UMA BREVE VISÃO DO ARTIGO 23 DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/21)
Uma das principais alterações da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) é o artigo 23, que trata da estimativa de valores nas contratações públicas. Este artigo busca trazer algumas diretrizes e parâmetros que deverão ser seguidos na definição do valor estimado das contratações, visando maior transparência e eficiência nos processos licitatórios. O artigo […]
DESAFIOS DAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA: PERSPECTIVAS PARA 2024
O setor de construção civil no Brasil enfrenta uma série de desafios que moldam o cenário para o próximo ano de 2024. À medida que o país busca fortalecer sua infraestrutura, diversas questões emergem, demandando atenção e soluções estratégicas por parte das empresas do setor. 1. Financiamento e Investimentos Um dos principais desafios para as […]
A IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA NOS CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
A construção civil, especialmente o setor de infraestrutura, é caracterizada por uma complexidade significativa devido à diversidade de partes envolvidas, regulamentações governamentais rigorosas e a natureza intricada dos projetos. Nesse contexto, os contratos desempenham um papel fundamental na definição de direitos, responsabilidades e obrigações de todas as partes envolvidas. A presença de uma assessoria jurídica […]
OS BENEFÍCIOS DO CONSÓRCIO PARA AS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA
INTRODUÇÃO O setor de construção civil desempenha um papel crucial no desenvolvimento da infraestrutura de um país. No Brasil, a Lei n.º 6.404/76, conhecida como a Lei das Sociedades por Ações, prevê a possibilidade de consórcio de empresas como uma ferramenta estratégica para enfrentar os desafios do setor. Neste artigo, exploraremos os benefícios do consórcio […]
DIFERENÇAS BÁSICAS EXISTENTES NOS PRINCIPAIS TIPOS DE CONTRATOS DE OBRAS
Existem várias modalidades de contratos utilizados na construção civil, nesse artigo vamos explicar, de forma bastante objetiva e abrangente, apenar para dar uma ideia das principais diferenças existentes entre os modelos mais utilizados no dia a dia, começando pelo Contrato por Empreitada Global ou de Preço Fechado. CONTRATO POR EMPREITADA GLOBAL OU DE PREÇO FECHADO […]
ATIVIDADES INSALUBRES NO SETOR DA CONSTRUÇÃO: MEDIDAS E IMPLICAÇÕES LEGAIS
A reforma tributária é um tema que tem gerado muita discussão e preocupação entre as empresas de construção que atuam na área de infraestrutura. Essas empresas desempenham um papel fundamental no desenvolvimento do país, sendo responsáveis pela construção e manutenção de estradas, pontes, portos, aeroportos e outros projetos que são essenciais para o crescimento econômico […]
PORQUE ADOTAR O LIVRO DE ORDEM OU RDO (REGISTROS DIÁRIOS DE OBRA)
É muito comum nas obras de infraestrutura a adoção do RDO (Registros Diários de Obra), mas, o que talvez muitos não saibam é que desde 01/01/2018 a adoção do RDO é obrigatória, nos termos da Resolução nº 1.094/2017 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA. Na verdade, a Resolução nº 1.094 do CONFEA […]
PROJETISTAS NÃO PODEM PARTICIPAR DA LICITAÇÃO DE EXECUÇÃO DA OBRA
O processo de uma licitação pública deve respeitar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da […]
TCU DEFINE O MOMENTO DA OPÇÃO DE LICITAR E ESTABELECE O MARCO TEMPORAL PARA APLICAÇÃO DOS REGIMES
A decisão proferida no Acórdão nº 507/2023 pelo Plenário do TCU analisa o assunto de forma bastante abrangente e detalhada e enfrenta de forma contundente as dúvidas que vinham incomodando a todos a respeito (i) do “momento em que ocorre a opção por licitar” e (ii) a partir de quando não se poderá mais licitar […]
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – VISÃO DO TCU SOBRE ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES EM PERCENTUAIS ACIMA DA LEI
Esse tema sempre foi e provavelmente vai continuar sendo a bola da vez para quem atua com contratos administrativos. A letra “b” do inciso I do artigo 65 da Lei nº 8.666/93 permitia que os contratos regidos por esta Lei fossem alterados, com as devidas justificativas, de forma unilateral pela Administração, quando necessária a modificação […]