Aditivo de prazo em obra pública: cuidado para não assinar sem ressalva
Em contratos de obras públicas, é comum que a execução não siga exatamente o cronograma originalmente previsto. Atrasos na liberação de frentes de serviço, pendências de desapropriação, interferências não mapeadas, demora na aprovação de projetos, alterações de escopo, falta de licenças ou decisões da própria Administração podem comprometer o andamento da obra. Nessas situações, a […]
OBRA PARADA POR FALTA DE PROJETO, DESAPROPRIAÇÃO OU LICENÇA: QUEM PAGA ESSA CONTA?
Em contratos de obras públicas, especialmente em obras de infraestrutura municipal e estadual, é relativamente comum que a construtora receba a ordem de serviço, mobilize equipe, equipamentos, fornecedores e subcontratados, mas não consiga executar a obra no ritmo previsto. O motivo nem sempre está na Contratada. Muitas vezes, a obra não avança porque o projeto […]
COMO A PEQUENA CONSTRUTORA PODE USAR A LEI 14.133/21 PARA GANHAR LICITAÇÕES MESMO COMPETINDO COM EMPRESAS MAIORES
Durante muitos anos, pequenas e médias construtoras enxergaram as licitações públicas como um mercado restrito às grandes empresas. Muitos empresários ainda acreditam que contratos públicos são inacessíveis, excessivamente burocráticos ou “reservados” para grupos maiores e mais estruturados, contudo, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe diversos mecanismos que favorecem a […]
PREFEITURA ATRASOU A MEDIÇÃO DA OBRA: O QUE A PEQUENA E MÉDIA CONSTRUTORA DEVE FAZER NOS PRIMEIROS 15 DIAS PARA SE PROTEGER
O atraso na medição de uma obra pública não é apenas um problema administrativo. Para pequenas e médias construtoras, ele pode comprometer fluxo de caixa, pagamento de fornecedores, folha de salários, cronograma físico-financeiro e até a continuidade do contrato. Por isso, quando a Prefeitura atrasa a análise, aprovação ou pagamento de uma medição, a construtora […]
EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL: O RISCO NÃO ESTÁ NO CONTRATO, ESTÁ NA INTERPRETAÇÃO
No setor da construção civil, especialmente em obras privadas de infraestrutura, a empreitada por preço global é amplamente utilizada por construtoras e contratantes como forma de garantir previsibilidade de custos Contudo, muitas vezes as empresas contratadas acabam perdendo suas margens nesse tipo de contratação, mas, na prática, o maior problema não está no modelo contratual […]
PORTARIA MTE Nº 547/2025: O QUE MUDA PARA CONSTRUTORAS QUE PARTICIPAM DE LICITAÇÕES PÚBLICAS?
A publicação da Portaria MTE nº 547/2025, em abril de 2025, trouxe uma mudança relevante, e pouco debatida no setor da construção civil, quanto à forma de comprovação do cumprimento das cotas legais de: Embora a obrigação já exista há décadas, a Portaria alterou significativamente o modo de fiscalização e certificação, com impactos diretos nas […]
CONSÓRCIO, SPE OU SCP? QUAL VEÍCULO FAZ MAIS SENTIDO PARA PEQUENAS CONSTRUTORAS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA
À medida que pequenas e médias construtoras ampliam sua participação em obras públicas e privadas de infraestrutura, cresce também a necessidade de estruturar corretamente os empreendimentos. Muitos contratos exigem capacidade técnica, financeira e operacional que uma única empresa, isoladamente, não consegue demonstrar. Nesse contexto, surgem três alternativas recorrentes, para viabilizar a participar das pequenas e […]
COMO PEQUENAS CONSTRUTORAS PODEM USAR O ART. 130 DA LEI 14.133/21 A SEU FAVOR BUSCANDO O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO
Na prática, muitos contratos, em especial de obras pequenas, licitadas por Municípios, viram um jogo desigual, a Prefeitura altera o projeto, atrasa frentes, muda prioridades e restringe janelas de trabalho e a construtora contratada é pressionada a “dar um jeito” sem recomposição financeira. O resultado é previsível: custo indireto explodindo, produtividade caindo e margem indo […]
10 CLÁUSULAS QUE PEQUENAS E MÉDIAS CONSTRUTORAS NÃO PODEM NEGLIGENCIAR NOS CONTRATOS COM PREFEITURAS
Pequenas e médias construtoras seguem ampliando sua participação em obras públicas municipais, contudo, à medida que cresce a demanda, cresce também a complexidade contratual, e, claro, o risco. Nos contratos de empreitada por preço global ou unitário, a atenção às cláusulas essenciais é o divisor de águas entre uma obra saudável e um contrato que […]
COMO A PORTARIA CGU Nº 226/2025 DÁ UM NORTE REAL PARA PEQUENAS E MÉDIAS CONSTRUTORAS IMPLANTAREM PROGRAMAS DE INTEGRIDADE
A nova norma define critérios objetivos e mostra, na prática, como transformar compliance em diferencial competitivo no setor da construção civil INTEGRIDADE DEIXOU DE SER DISCURSO E VIROU REQUISITO A Portaria Normativa SE/CGU nº 226/2025, que entrará em vigor no dia 11/11/2025, trouxe, pela primeira vez, um roteiro técnico e oficial sobre o que significa […]