CONSTRUÇÃO CIVIL E RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE MATERIAIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS
A SC Cosit nº 170 de 2026 esclarece como apurar a base de cálculo quando a mesma nota fiscal reúne parcelas submetidas a regras diferentes. A retenção previdenciária nos serviços de construção civil sujeitos ao art. 31 da Lei nº 8.212/1991 exige atenção especial quando o contrato envolve, ao mesmo tempo, fornecimento de materiais e […]
REFORMA TRIBUTÁRIA: SUA CONSTRUTORA JÁ SABE COMO O IBS E A CBS VÃO IMPACTAR O PREÇO DOS SEUS FORNECEDORES?
A Reforma Tributária exigirá das construtoras que atuam no setor de infraestrutura uma análise que vai muito além da adequação dos sistemas fiscais e da correta emissão dos documentos eletrônicos, pois um dos principais desafios estará na revisão da formação dos preços praticados pelos fornecedores. Com a implementação do IBS e da CBS, fornecedores que […]
REFORMA TRIBUTÁRIA: O RH PODE SER DECISIVO PARA GARANTIR CRÉDITOS DE IBS E CBS SOBRE BENEFÍCIOS AOS EMPREGADOS
A implementação do IBS e da CBS exigirá das empresas uma revisão que vai muito além dos departamentos fiscal, contábil e tributário, especialmente nas construtoras que atuam no setor de infraestrutura e possuem grande número de empregados, nas quais o setor de Recursos Humanos também terá papel importante na identificação e preservação dos créditos dos […]
REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE É O REDUTOR DAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS?
De forma simplificada, o redutor das compras governamentais é um mecanismo criado pela Lei Complementar nº 214/2025 para reduzir as alíquotas do IBS e da CBS nas aquisições realizadas pela Administração Pública, observadas as condições previstas na legislação. É importante compreender que não se trata de redução da base de cálculo da operação, pois o […]
SIMPLES NACIONAL: RECEITA FEDERAL ADMITE EXCLUSÃO DOS HONORÁRIOS REPASSADOS A ESCRITÓRIOS PARCEIROS
É bastante comum, no exercício da advocacia, que escritórios se associem a outros escritórios ou advogados autônomos para atuação conjunta em determinados clientes ou casos específicos. Nessas situações, as partes estabelecem previamente a divisão dos honorários, embora, por questões operacionais, seja frequente que um dos escritórios receba integralmente o valor pago pelo cliente e, posteriormente, […]
REFORMA TRIBUTÁRIA: A DECISÃO DOS FORNECEDORES DO SIMPLES NACIONAL PODE AUMENTAR O CUSTO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA
A Reforma Tributária deixou de ser um tema exclusivamente tributário e passou a representar um desafio estratégico para toda a cadeia da construção na área de infraestrutura. Muito se fala sobre os impactos da CBS e do IBS nas grandes construtoras, porém existe um ponto que merece atenção imediata: a decisão que milhares de fornecedores […]
DIÁRIAS DE VIAGEM: RECEITA FEDERAL DEFINE QUANDO HÁ INCIDÊNCIA DE INSS E IR
As construtoras que atuam na área de infraestrutura frequentemente executam obras em diferentes cidades, estados e, muitas vezes, em regiões remotas, razão pela qual é comum o pagamento de diárias de viagem destinadas a custear despesas de alimentação, hospedagem e outras despesas dos colaboradores deslocados para os canteiros de obras. Recentemente, a Receita Federal publicou […]
REFORMA TRIBUTÁRIA ACENDE NOVO ALERTA PARA AS CONSTRUTORAS: CADA OBRA PASSARÁ A TER IDENTIDADE FISCAL PRÓPRIA
A Reforma Tributária não altera apenas a forma de calcular e recolher tributos, mas estabelece uma nova arquitetura de controle fiscal, baseada na integração de cadastros, documentos fiscais eletrônicos, informações de pagamento, apropriação de créditos e identificação precisa do destino econômico de cada aquisição. Para construtoras, especialmente aquelas que atuam em projetos de infraestrutura, essa […]
RECEITA FEDERAL ESCLARECE QUEM RESPONDE PELO IRRF NA CONTRATAÇÃO DE INTERMEDIADORAS DE BENEFÍCIOS
A publicação da Solução de Consulta COSIT nº 101, de 26 de junho de 2026, trouxe um importante esclarecimento sobre a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os pagamentos efetuados pela contratação de empresas que prestam serviços de intermediação na aquisição, fornecimento, controle e gestão de […]
REFORMA TRIBUTÁRIA E CONSTRUÇÃO CIVIL: A TRIBUTAÇÃO DOS ADIANTAMENTOS E O IMPACTO NO FLUXO DE CAIXA DAS CONSTRUTORAS
Uma das alterações mais relevantes trazidas pela Reforma Tributária para as empresas do setor de construção civil que atuam na área de infraestrutura diz respeito à tributação dos valores recebidos antecipadamente pelas construtoras. Embora o tema tenha recebido pouca atenção até o momento, seus efeitos financeiros podem ser significativos, especialmente em contratos de grande porte, […]