FALÊNCIA DO CONTRATANTE E REFORMA TRIBUTÁRIA: UM CRÉDITO DE IBS E CBS QUE AS CONSTRUTORAS NÃO PODEM IGNORAR
A Reforma Tributária sobre o consumo trouxe uma série de mudanças que vêm recebendo grande atenção do mercado, com mudanças significativas na área tributária e fiscal. Entretanto, um dispositivo pouco comentado pode gerar efeitos relevantes para construtoras que atuam em grandes projetos de infraestrutura que é a possibilidade de recuperação do IBS e da CBS […]
REFORMA TRIBUTÁRIA: O RAD E A NOVA RESPONSABILIDADE DAS CONSTRUTORAS
A Reforma Tributária trouxe uma série de mudanças relevantes para as construtoras que atuam na área de infraestrutura. Algumas delas já vêm sendo amplamente debatidas, como o split payment, o aproveitamento de créditos, a definição da alíquota efetiva, entre diversos outros temas relacionados à operacionalização do IBS e da CBS. Existem, contudo, alterações que ainda […]
SIMPLES NACIONAL: STJ DEFINE O MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional, devem redobrar a atenção quanto à gestão de seus passivos tributários. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do Resp n.º 1876175-RS, proferiu recente e importante decisão que define o marco inicial para a contagem do prazo prescricional dos […]
CONSTRUTORAS DEVEM FICAR ATENTAS AO CRÉDITO DE IBS E CBS NA ALIMENTAÇÃO DOS COLABORADORES
A Reforma Tributária sobre o consumo trouxe um novo modelo de tributação baseado na não cumulatividade ampla do IBS e da CBS. Em teoria, esse sistema permite que as construtoras recuperem créditos relativos às aquisições necessárias para suas atividades econômicas. Contudo, algumas regras específicas podem gerar efeitos práticos bastante relevantes para as construtoras que atuam […]
REFORMA TRIBUTÁRIA: COMO A DEFINIÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PODE IMPACTAR A FORMAÇÃO DE PREÇOS EM 2027
Com a publicação do Decreto nº 12.955/2026 e da Resolução CGIBS nº 6/2026, começam a surgir os primeiros direcionamentos práticos sobre a aplicação do IBS e da CBS ao setor da construção civil. E um dos pontos que merece atenção especial das construtoras está justamente na definição do que será considerado “serviço de construção civil” […]
SCP SOB PROVA: CARF REDEFINE A NATUREZA DOS PAGAMENTOS E ACENDE ALERTA PARA CONSTRUTORAS
A utilização de Sociedades em Conta de Participação (SCPs) é prática recorrente entre construtoras que atuam no setor de infraestrutura. Trata-se de uma ferramenta jurídica versátil, frequentemente empregada para viabilizar projetos, estruturar parcerias e organizar a execução de obras com maior flexibilidade. Entretanto, recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), proferida em 05 […]
REFORMA TRIBUTÁRIA E O “EFEITO MINORITY REPORT”: PGFN SE ANTECIPA AO CONTENCIOSO. A SUA CONSTRUTORA ESTÁ PREPARADA?
No filme Minority Report, o Estado antecipa crimes antes mesmo de eles acontecerem. A lógica é simples: identificar padrões, prever comportamentos e agir preventivamente. Guardadas as devidas proporções, algo muito semelhante começa a acontecer no âmbito da Reforma Tributária brasileira. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) criou uma “incubadora de teses” com um objetivo claro: […]
REFORMA TRIBUTÁRIA, CLT OU PJ: QUAL O MELHOR MODELO DE CONTRATAÇÃO PARA CONSTRUTORAS?
Antes de entrar no mérito do artigo, é importante se fazer um disclaimer a respeito do tema tratado, esse artigo não é uma apologia à contratação via PJ e, tampouco, elimina os riscos trabalhistas de uma contratação que não seja via CLT, mas sim um alerta sobre como a Reforma Tributária pode impactar na decisão […]
CONSTRUÇÃO CIVIL E DÍVIDAS MUNICIPAIS: O IMPACTO DA NOVA DECISÃO DO STF
O QUE AS CONSTRUTORAS PRECISAM SABER As empresas de construção civil que atuam na área de infraestrutura, em razão da própria natureza de suas atividades, prestam serviços em diversos municípios e, consequentemente, são contribuintes do ISSQN em múltiplas localidades. Essa realidade frequentemente expõe as construtoras a autuações fiscais municipais e à cobrança de créditos tributários […]
EXECUÇÃO FISCAL: DECISÃO DO STJ AMPLIA A PROTEÇÃO DO CAIXA DAS CONSTRUTORAS
O Superior Tribunal de Justiça proferiu recentemente uma decisão de grande relevância prática para empresas que possuem débitos tributários em fase de execução fiscal e que precisam garantir a dívida para suspender a sua exigibilidade. Essa situação é especialmente relevante para o setor da construção civil, em particular para empresas que atuam na área de […]